Fundap pode não acabar em Janeiro

 

A entrada em vigor da alíquota unificada de 4% para o ICMS nas vendas interestaduais de produtos importados pode ser adiada. Com isso, o Fundap pode não acabar em janeiro de 2013, como estava previsto, segundo reportagem de ontem do Valor Econômico.



Cláudio Trinchão, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), disse que vai apresentar proposta nesse sentidonodia27,nopré-Confaz, encontro que reúne os secretários de Fazenda um dia antes da reunião ordinária. A unificação da alíquota em 4% deveria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, de acordo com a Resolução do Senado nº13, cujo objetivoé acabar com a guerra fiscal nos portos.



O pedido, diz Trinchão, baseia-se em relatório que recebeu quarta-feira do grupo técnico do Confaz organizado para estudar a regulamentação do assunto. De acordo com ele, o relatório mostra que não há consenso entre os técnicos dos Estados. "A bola veio muito quadrada".


Ele acredita quenãohaverá tempo para resolver o problema até janeiro.



"Sou favorável ao adiamento", afirma. Segundo Trinchão, a ideia é colocar o tema em votação na reunião do pré-Confaz.

 


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