Vila Velha apresenta Projeto de Lei que institui o Código Municipal de Meio Ambiente

Dani Frinhani / Foto: Eduardo Ribeiro

Nesta terça-feira (08), o prefeito Neucimar Fraga assina o Projeto de Lei que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, que dispõe sobre as políticas de meio ambiente da cidade. Com isso, Vila Velha ganhará legislação própria para atender às suas necessidades ambientais específicas, além de conquistar autonomia para atuar na concessão de licenciamentos para empreendimentos com impacto ambiental local. A assinatura acontece às 9 horas no Auditório da PMVV. Na ocasião, também será lançado oficialmente o Portal da Transparência, além de serem entregues os prêmios das Olimpíadas de Matemática e Língua Portuguesa.

O código vem sendo construído desde o ano passado, por meio de um grupo de trabalho formado por representantes do poder público, da Câmara Municipal e da sociedade civil, além de ambientalistas e voluntários. Para a elaboração do projeto, foram realizadas várias reuniões e debates.    

Destacam-se questões como os espaços territoriais especialmente protegidos, como as unidades de conservação; licenciamento ambiental; controle e educação ambiental; saneamento básico e controle da poluição sonora e visual.

"O código municipal vai nos ajudar a potencializar nossa atuação na preservação, proteção e recuperação dos recursos naturais do nosso município, nos permitindo uma fiscalização mais eficaz", explica o secretário de Meio Ambiente, João Nardoto. Em seguida, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Vila Velha para votação.


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