O governo do Espírito Santo reagiu à derrota imposta pelo Senado Federal, com a unificação do ICMS para produtos importados, e apresentou à sociedade capixaba o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Proedes).

 
ES - Pacto para um novo tempo

Com a medida, anunciada nesta sexta-feira (27), o governador Renato Casagrande quer preservar a capacidade de investimentos e o equilíbrio fiscal do Estado diante da perda de receita com a extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).

Na reunião junto ao Comitê em Defesa do Espírito Santo, formado por lideranças do setor produtivo, entidades sindicais e autoridades públicas, o governador Casagrande disse que mais uma vez o povo capixaba saberá transformar uma situação adversa em uma oportunidade de crescimento sustentável.

Renato Casagrande lembrou da união representada pelo Comitê, criado no início da gestão, e compartilhou o plano para sugestões que possam somar à nova agenda de desenvolvimento capixaba. Segmentos da sociedade poderão participar do aprimoramento do plano, com contribuições que podem ser enviadas até o dia 05 de maio deste ano para o endereço gabinete@sepam.es.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Além das medidas do Proedes, o governador anunciou que deverão ser implementados programas de controle e contenção de gastos, para que o Estado continue investindo R$ 1 bilhão ao ano.

Na opinião do governador, todo o debate na luta pelo Fundap foi positivo, pois colocou a realidade histórica do Espírito Santo no cenário nacional. "Temos boas perspectivas de investimentos, temos a capacidade de gestão e temos estabilidade, o que é bom para que o Estado possa passar por este desafio. Já vencemos muitos desafios e não vai ser este que vai nos impedir de continuar trabalhando pela qualidade de vida dos capixabas".

As diretrizes apresentadas pelo governador Casagrande são: melhoria de competitividade, cujos eixos são o financiamento do investimento, educação, inovação, tecnologia e logística; adequação fiscal para manter investimentos e a Lei de Responsabilidade Fiscal; articulação política para compensação federal.

Agenda 2012-2014

Para a agenda de curto e médio prazo de ações 2012-2014, foram anunciadas as seguintes medidas:

- Criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento, com ampla representação setorial, para debater propostas voltadas para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo;

- Ampliação dos investimentos do Orçamento da União em projetos estruturantes, entre eles a execução da agenda de compromissos federais no Estado, como a duplicação da BR 101 e da BR 262, novo porto público, aeroporto e ferrovia;

- Fortalecimento de parcerias com os municípios;

- Fortalecimento das cadeias produtivas existentes e novos investimentos;

- Execução da agenda de novos investimentos privados;

- Fortalecimento da atividade de comércio internacional;

- Aperfeiçoamento e modernização do Invest e Compet ES;

- Fortalecimento da estrutura de fomento e desenvolvimento.

Funres

O governador Casagrande também anunciou a revitalização do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres) para capitalizar o Bandes e permitir que ele atue diretamente com as empresas.

O Funres é um Fundo Fiscal de Investimento criado pelo DL 880/69, composto por recursos de empresas localizadas no Estado que destinaram ao fundo parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou parte do Imposto de Renda (IR). Os resultados para a sociedade são a alavancagem, consolidação e atração de novos investimentos para o Estado, o direcionamento de investimentos para os municípios do interior, o apoio às micro e pequenas empresas e a consolidação das atividades industriais, além do desenvolvimento das atividades do setor serviços.

Extinção do Fundap

Na última terça-feira, o Senado aprovou o projeto de resolução número 72/2010, que estabelece a alíquota do ICMS em 4% nas transações interestaduais sobre produtos importados e reduz atividade do Fundap. Apenas em 2011, o ICMS sobre produtos importados rendeu aos 78 municípios capixabas mais de R$ 600 milhões, além de R$ 400 milhões aos cofres do Estado.

A apresentação do Proedes foi realizada durante cerimônia no Palácio Anchieta que contou com a presença de diversas autoridades, como deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos e representantes de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), federações da Indústria e Comércio (Findes e Fecomércio), Tribunal de Contas do Estado e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), entre outras.


Veja aqui a proposta do Governo:


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