Espírito Santo pode sofrer novas perdas com padronização do ICMS

 

A medida, em discussão no governo e no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pode significar perda de R$ 1,2 bi para Estados como Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul



Depois da mudança na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos importados - que configurava a chamada guerra dos portos -, agora é a vez do governo padronizar o ICMS geral, dando fim à chamada guerra fiscal entre os Estados.


A medida, em discussão no governo e no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pode significar perda de R$ 1,2 bi para Estados como Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul.


Mas no geral, para os outros Estados, há ganhos de cerca de R$ 30 bilhões, aponta um estudo feito pela LCA Consultores a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI).


Essa cifra corresponde ao que os Estados deixam de arrecadar hoje de ICMS por conceder benefícios fiscais considerados ilegais às empresas para atrair investimentos.


A estimativa provoca polêmica entre os secretários de Fazenda estaduais, que argumentam que não é possível fazer a conta.


Mas descobrir esse número se tornou crucial para determinar o valor da compensação que o governo federal deve pagar aos Estados que saírem perdendo com a reforma do ICMS em gestação no governo da presidente Dilma Rousseff.


"Não é um cálculo preciso. Tem um grau de arbitrariedade. Mas não discutir esse assunto é tentar esconder um elefante debaixo do tapete", diz Bernard Appy, diretor de políticas públicas e tributação da LCA, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e autor do estudo. Ele frisa que, se essa conta não for feita, "os Estados podem ser compensados por um imposto que não cobram".


Cálculos


Com base em um trabalho feito pelo consultor e especialista em tributação Amir Khair, utilizando os dados das notas fiscais eletrônicas, Appy calculou ganhos e perdas de receita de cada unidade da federação, se avançar a proposta que hoje está sendo discutida entre o governo federal e os Estados - a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino e a redução das alíquotas interestaduais, que estão em 12% e 7%, para 4%.


Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, sete registram queda na arrecadação com a reforma do ICMS: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina. A perda total é de R$ 13,36 bilhões.


As notas fiscais eletrônicas, porém, contabilizam o imposto "cheio", ou seja, não descontam os benefícios concedidos às empresas. A LCA, então, ajustou os números, somando o ganho de receita dos Estados com o fim da guerra fiscal.


Nessa hipótese, apenas Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul registram queda de arrecadação. No total, o prejuízo é de R$ 1,2 bilhão.


Para Clóvis Panzarini, da CP Consultores, será difícil calcular com exatidão o quanto os Estados deixam de arrecadar com os benefícios. "Existem contratos de gaveta comas empresas. Há uma lei guarda-chuva, mas a concessão é discricionária. Às vezes nem o próprio Estado sabe".




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