Unidade móvel para formalizar empreendendor individual


 



Os empreendedores individuais do município têm uma ótima oportunidade para se regularizarem. Até sexta-feira (26), a Prefeitura de Vila Velha e a Aderes disponibilizam uma unidade móvel na praça do bairro Praia das Gaivotas, das 9 às 16 horas, para que estes profissionais possam fazer a sua formalização.


Além disso, os empreendedores individuais poderão, no posto de atendimento, informar-se sobre aquisição de crédito através do programa Nossocrédito e inscrever-se em cursos gratuitos para melhorar o seu desempenho e a administração em sua empresa. Depois de Parque das Gaivotas, o serviço será levado ao bairro São Torquato, de 14 a 17 de maio.


O que é Empreendedor Individual (EI)?

Empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Esta é uma nova categoria aprovada por lei.  Uma vez legalizado,
conta com uma série de benefícios.


Para ser inscrever como empreendedor indidivual, o trabalhador deverá atender às seguintes condições:

A) Sua receita bruta não deverá ultrapassar R$ 60 mil por ano;
B) Possuir um único estabelecimento;
C)    Não participar de outro empreendimento como titular, sócio ou administrador;



Quais as vantagens de ser um EI?
 
? Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará
   a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais;
? O Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento    
   dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL);
? Passará a contribuir para a previdência e terá direito a aposentadoria e,   
   auxílio-doença, auxílio-maternidade e auxílio-reclusão;
? Isenção de taxas para registro da empresa e concessão de alvará
   para funcionamento.
? Compras em conjunto, através da formação de associação de empreendedores;
? Redução da carga tributária, com os custos fixos;
? Preferência nas compras governamentais;
? Controles muito simplificados e sem burocracia;
? Apoio técnico do Sebrae na organização do negócio;
? Se precisar, poderá contratar até 1 funcionário com remuneração
de 1 salário mínimo ou o piso da categoria.

Como se tornar um EI?
 
1 - A formalização do Microempreendedor Individual poderá ser feita de forma gratuita no próprio site do empreendedor, no campo FORMALIZE-SE.
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual.

2 - Após o preenchimento e a finalização do processo no portal do empreendedor,
o sistema emitira o certificado da condição de micro empreendedor individual, onde aparecera o seu CNPJ.

3 - Procure a Prefeitura para solicitar a inscrição municipal, apresentando Requerimento de Inscrição do Empreendedor Individual - disponível no site www.vilavelha.es.gov.br (PREFEITURA> SECRETARIAS MUNICIPAIS> DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO> CENTRO DO EMPREENDEDOR> MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), cópias do RG e CPF, comprovante do endereço residencial e comercial. Leve anotada a atividade pretendida.
   
Quem pode aderir ao EI?

Praticamente todas as atividades de trabalho por conta própria e de pequena
renda, como por exemplo: costureira, cozinheiro, açougueiro, artesão, pintor, barbeiro e cabeleireiro, chaveiro, animador de festas, carpinteiro, borracheiro, lava-jato, manicure, vendedores ambulantes e muitos outros. As atividades possíveis constam na Resolução do CGSIM nº 58/09, atualizada pela Resolução nº 78/10 e no site
www.portaldoempreenderor.gov.br.

Quanto custa para se tornar um EI?

Após a formalização, serão cobrados do EI apenas valores simbólicos para
o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Para o INSS
será pago 5% do salário mínimo. Com isso, o EI terá direito aos benefícios previdenciários. Portanto, o EI terá um custo fixo mensal entre R$34,90 e R$39,90.
Para o pagamento dos impostos e contribuições o EI deve imprimir a guia
de pagamento (DAS) disponibilizada no Portal do Empreendedor e deve efetuar
o pagamento na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e casas lotéricas.

EI precisa ter contabilidade?

A contabilidade formal como livro diário e razão está dispensada. Não é preciso também ter livro caixa. Contudo, o EI deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de organização em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver. O empreendedor deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras e vendas de produtos e de serviços.

Nossocrédito

Esse programa oferece empréstimos que variam de R$ 200,00 a R$ 7.500,00
com juros de 0,64% a 0,9% ao mês para utilizar como capital de giro, compra e conserto de equipamentos e móveis ou ampliação de seu negócio.
Centro do Empreendedor Individual

Centro do Empreendedor Individual de Vila Velha

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9 às 17 horas.
Endereço: Av. Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha - ES
Térreo, CEP: 29102-915
Telefone: (27) 3149-7355 / 3149-7354 / 3149-7359

Fonte: PMVV


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