Projeto de lei confirma criação da APA da Lagoa Grande

 


Texto: Simone Diniz / Foto: Semcom


O Prefeito Rodney Miranda assinou, nesta terça-feira (06), Projeto de Lei que, na prática, confirma a criação da APA da Lagoa Grade e seu conselho gestor. O ato aconteceu durante a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) realizada nesta quinta-feira (06), na Câmara Municipal de Vila Velha.

A Lagoa Grande fica localizada na Ponta da Fruta e consiste em uma área natural muito utilizada pela comunidade local e por visitantes para atividades recreativas. Trata-se de uma lagoa costeira formada por avanços e recuos do nível do mar (regressão e transgressão marinha), que abriga espécies de moluscos, crustáceos, peixes e outras espécies animais e vegetais que se desenvolvem na área.
 
Rodney enfatizou a importância do projeto. "Com este ato estamos retirando um artigo da lei colocado indevidamente, restabelecendo a proteção dos bens naturais desta região". Na oportunidade lembrou seus compromissos de campanha, ressaltando o fato de ser legalista e ter tranquilidade para conversar com a cidade. "Meu compromisso é com o povo de Vila Velha, com a cidade".

A reunião do COMMAM fez parte da programação do Mês do Meio Ambiente.
1. Decreto 046/2006 - Cria a Área de Proteção Ambiental (APA).
2. Lei 5.019/2010 - Confirma APA e cria Conselho Gestor.
3. Lei 5.196/2011 - Cancela Lei 5.019/2010.
4. Projeto de Lei / 2013 - Cancela Lei 5.196/2011, ou seja, faz vigorar Lei 5.019/2010. 



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