Licenças ambientais estão sendo atendidas no protocolo da Prefeitura

A partir desta segunda-feira (06), no guichê 5 do Protocolo Geral, no prédio da Prefeitura de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica, está sendo realizado o atendimento dos contribuintes interessados em fazer o enquadramento do licenciamento ambiental e protocolar os documentos referentes a este tipo de processo. O objetivo é dar maior comodidade aos contribuintes. Antes o atendimento era feito na Secretaria de Meio Ambiente. O atendimento será das 9h às 12h e das 13h às 17h mediante senha.
 O enquadramento é a primeira fase do licenciamento ambiental, na qual as atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e degradadoras são classificadas conforme determina os Anexos I e II do Decreto nº 159/13.
É também neste primeiro momento que é informada a relação de documentos e formulários necessários para a abertura do processo de licenciamento. Um dos documentos básicos para requerer a licença é a carta de anuência de Uso e Ocupação de Solo que deve ser requerida na secretaria de Desenvolvimento Econômico,  no Centro do Empreendedor.
Depois disto o processo volta para o Meio Ambiente quando é feita a análise da documentação, projetos e estudos bem como vistoria técnica para que o parecer conclusivo seja emitido, subsidiando a emissão da licença.  
Licenças Emitidas - Em 2013 a Coordenação de Licenciamento Ambiental emitiu 42 licenças municipais gerais, 76 licenças simplificadas e 50 empreendimentos tiveram licenças dispensadas, totalizando 168 processos analisados.



Fonte: PMVV


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